# Termos e condições Os termos e condições que regem seu uso do PDF Blocks, operado pela Modern Paper, Inc. ## Introdução Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem seu acesso e seu uso do [pdfblocks.com](https://pdfblocks.com), da API do PDF Blocks, dos nossos conectores e dos serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”), operados pela Modern Paper, Inc. (“Modern Paper”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço. Se você aceitar estes Termos em nome de uma organização, “você” designa essa organização, e você declara ter poderes para vinculá-la. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato para usar o Serviço. ## Assinaturas Os serviços de assinatura são cobrados em um ciclo recorrente (mensal ou anual). As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento por você ou por nós. Você deve fornecer informações de faturamento exatas e completas e nos autorizar a cobrar seu meio de pagamento. Se a cobrança automática falhar, emitiremos uma fatura eletrônica que deverá ser paga manualmente dentro do prazo indicado. ## Alteração de tarifas Podemos alterar as tarifas de assinatura a nosso critério, e qualquer alteração passa a valer ao fim do ciclo de faturamento em curso. Daremos aviso prévio razoável para que você possa cancelar antes que a alteração entre em vigor. A continuidade do seu uso do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração de tarifa constitui sua concordância em pagar o valor alterado. ## Reembolsos Salvo quando exigido por lei, nenhuma tarifa é reembolsável, e não são concedidos reembolsos ou créditos por períodos de faturamento parciais, franquias não utilizadas ou mudanças para um plano inferior. Podemos conceder um reembolso em um caso específico, a nosso exclusivo critério; fazê-lo não dá a você nem a ninguém direito a reembolso em qualquer outro caso. Todas as tarifas são exclusivas de tributos, e você é responsável por quaisquer tributos devidos sobre seu uso do Serviço. ## Contas Os titulares de conta devem ter pelo menos 18 anos e fornecer informações exatas e atualizadas. Você é responsável por proteger sua conta, incluindo sua senha e suas chaves de API, e assume a responsabilidade por toda atividade que ocorra sob suas credenciais, inclusive a atividade de seus próprios usuários finais. Abuso ou volume excessivo de requisições pode resultar em suspensão temporária ou permanente da sua conta. Você declara que não está localizado em nenhum país sujeito a sanções abrangentes dos Estados Unidos nem é nacional de tal país, e que não consta de nenhuma lista governamental de partes restritas. Seu uso do Serviço deve observar a seção Uso aceitável abaixo. ## Conteúdo do Cliente Você mantém todos os direitos sobre os documentos, dados e arquivos que envia ao Serviço (o “Conteúdo do Cliente”). Você concede à Modern Paper uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para lhe fornecer o Serviço e conforme necessário para segurança, suporte e cumprimento legal. Você declara e garante que é proprietário do Conteúdo do Cliente ou detém todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para enviá-lo e para autorizar seu processamento, e que nem o Conteúdo do Cliente nem seu processamento violam qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade e de imagem. Não monitoramos o Conteúdo do Cliente, mas podemos removê-lo ou suspender seu processamento quando entendermos, de forma razoável, que ele viola estes Termos, a seção Uso aceitável ou a lei aplicável. Os documentos são processados de forma transitória e não são retidos depois que a resposta é devolvida, conforme descrito em nossa [Política de privacidade](/docs/trust/privacy). ## Uso aceitável Você concorda em não fazer o que segue, nem permitir que alguém o faça: - usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, infratora, enganosa ou nociva, ou para processar conteúdo que você não esteja autorizado a processar; - enviar malware, ou conteúdo que infrinja propriedade intelectual ou viole a legislação de privacidade, de direitos de imagem ou de controle de exportações; - sondar, varrer, contornar ou testar a vulnerabilidade do Serviço, ou burlar rate limits, autenticação ou medição de uso; - fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, exceto quando tal restrição for proibida por lei; - revender, sublicenciar ou fornecer o Serviço a terceiros como produto autônomo, ou criar um serviço concorrente; - enviar dados sujeitos a regimes regulatórios reforçados (por exemplo, informações de saúde protegidas sob a HIPAA ou dados de portadores de cartão sob o PCI DSS), salvo acordo por escrito em separado conosco; ou - usar o Serviço de um modo que imponha uma carga não razoável ou ameace a integridade do Serviço ou de seus demais usuários. Podemos investigar suspeitas de violação e podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente para proteger o Serviço ou cumprir a lei. Nada nesta seção nos obriga a monitorar o uso do Serviço. ## Geral Contamos com fornecedores terceiros para hospedagem e infraestrutura tecnológica. Você não pode reproduzir, duplicar, copiar ou de outro modo explorar qualquer parte do Serviço sem nossa permissão expressa por escrito. Podemos identificá-lo como cliente usando o nome e o logotipo da sua empresa em nosso material de marketing; você pode se opor a qualquer momento entrando em contato conosco, e deixaremos de fazê-lo em um prazo razoável. ## Acordo de nível de serviço Um acordo de nível de serviço se aplica somente às contas do nosso plano Business e a qualquer plano ou formulário de pedido que expressamente inclua um. O uso gratuito, em teste, em avaliação e em beta do Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem acordo de nível de serviço. Quando um acordo de nível de serviço se aplica, nossas metas mensais de disponibilidade são: - **99,99%** para o endpoint global (`api.pdfblocks.com`), o endpoint dos Estados Unidos (`us.api.pdfblocks.com`) e o endpoint da Europa (`eu.api.pdfblocks.com`); e - **99,9%** para todos os demais endpoints regionais. A disponibilidade é medida a cada mês civil e exclui: (a) manutenção programada da qual damos aviso prévio; (b) manutenção emergencial; (c) eventos de força maior; (d) problemas causados por seus sistemas, seu conteúdo ou sua configuração, ou por redes ou serviços de terceiros fora do nosso controle; (e) suspensão nos termos da seção Uso aceitável ou por falta de pagamento; e (f) recursos em beta ou em versão prévia. Se não cumprirmos a meta aplicável em um mês civil e você solicitar um crédito por escrito no prazo de 30 dias, aplicaremos um crédito de serviço em uma fatura futura conforme a tabela a seguir, com base na disponibilidade mensal efetiva: abaixo da meta, mas de pelo menos 99,0%, um crédito de 5%; abaixo de 99,0%, mas de pelo menos 95,0%, um crédito de 10%; abaixo de 95,0%, um crédito de 20% das tarifas daquele mês relativas ao Serviço afetado, limitado a 20% no total em um mesmo mês. Os créditos de serviço não têm valor monetário, não rendem juros, não são reembolsáveis, expiram com o encerramento da sua conta e constituem seu único e exclusivo recurso em caso de descumprimento do acordo de nível de serviço. ## Propriedade intelectual O Serviço e seu conteúdo, suas características e suas funcionalidades originais são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Modern Paper, Inc., protegidos pela legislação de direitos autorais e de marcas. Nossas marcas não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito. Se você nos enviar sugestões ou comentários sobre o Serviço, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usar esses comentários sem restrição e sem qualquer obrigação para com você. ## Links para outros sites O Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade da Modern Paper, Inc. nem por ela controlados. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros. Você deve examinar os termos e as políticas de qualquer site externo que visitar. ## Encerramento Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Você pode cancelar sua conta entrando em contato com o suporte. O cancelamento passa a valer no início do mês contábil seguinte; você continua responsável pelas cobranças acumuladas durante o mês em curso. Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente, e podemos excluir os dados da conta após um prazo razoável, salvo quando a lei exigir de outro modo. As seções destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (incluindo Conteúdo do Cliente, Propriedade intelectual, tarifas devidas, Indenização, Limitação de responsabilidade, Isenção de garantias, Resolução de disputas e Legislação aplicável) sobrevivem ao encerramento. ## Indenização Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Modern Paper, Inc. e suas afiliadas, seus diretores, funcionários e representantes de e contra quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu Conteúdo do Cliente; (b) seu uso do Serviço; (c) sua violação destes Termos ou da seção Uso aceitável; (d) sua violação de qualquer lei ou de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade e de imagem; e (e) qualquer atividade realizada sob sua conta ou com suas chaves de API. ## Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida por lei, a Modern Paper, Inc. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, uso ou fundo de comércio, nem por interrupção de negócios, nem pelo custo de serviços substitutos, resultantes do seu acesso ao Serviço ou do seu uso, seja qual for a causa e sob qualquer teoria de responsabilidade. Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada total decorrente do Serviço ou destes Termos, ou a eles relacionada, não excederá o maior entre (a) o total das tarifas que você nos pagou nos três (3) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, ou (b) US$ 100. Essas limitações se aplicam independentemente da teoria de responsabilidade, mesmo que um recurso limitado falhe em sua finalidade essencial, e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade dos danos. ## Isenção de garantias Você usa o Serviço por sua conta e risco. O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo as garantias implícitas de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de titularidade e de não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou livre de vírus, nem que as saídas serão exatas ou completas, e você é responsável por verificar as saídas antes de confiar nelas. O Serviço não foi projetado para dados sujeitos à HIPAA, ao PCI DSS ou a regimes semelhantes, e você não deve usá-lo para esses dados, salvo acordo por escrito em separado conosco. O Serviço não fornece aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Os recursos em beta e em versão prévia são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e podem ser alterados ou retirados a qualquer momento. ## Exclusões Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, de modo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. ## Resolução de disputas e arbitragem Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será resolvida por arbitragem individual vinculante, administrada por uma instituição arbitral reconhecida segundo suas regras comerciais, com sede em Delaware, e não em juízo, ressalvado que qualquer das partes pode apresentar uma reivindicação individual em juizado de pequenas causas, e que qualquer das partes pode requerer medida liminar em juízo para proteger direitos de propriedade intelectual ou para tratar de violações da seção Uso aceitável. As disputas serão arbitradas somente em base individual; ações de classe, coletivas e representativas não são permitidas. Cada parte renuncia a qualquer direito a julgamento por júri. Qualquer reivindicação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após seu surgimento, sob pena de ficar permanentemente prescrita, na medida permitida por lei. ## Legislação aplicável Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem consideração às suas regras de conflito de leis. Para qualquer questão não sujeita a arbitragem, os tribunais estaduais e federais localizados em Delaware têm jurisdição exclusiva, e cada parte concorda com esse foro. ## Disposições diversas - **Acordo integral**: estes Termos, juntamente com qualquer formulário de pedido ou adendo de processamento de dados, constituem o acordo integral entre você e nós e substituem quaisquer discussões anteriores. - **Independência das disposições**: se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. - **Ausência de renúncia**: o fato de não exercermos um direito não constitui renúncia a esse direito. - **Cessão**: podemos ceder estes Termos, inclusive em conexão com uma fusão ou venda de ativos; você não pode cedê-los sem nosso consentimento prévio por escrito. - **Força maior**: nenhuma das partes é responsável por atrasos ou falhas causados por eventos além de seu controle razoável. - **Relação entre as partes**: as partes são contratantes independentes; estes Termos não criam agência, parceria ou joint venture. - **Ausência de terceiros beneficiários**: estes Termos não criam direitos para ninguém além de você e de nós. - **Exportação e sanções**: você cumprirá todas as leis norte-americanas aplicáveis de controle de exportações e de sanções no seu uso do Serviço. ## Alterações Reservamo-nos o direito de alterar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, daremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. Ao continuar a usar o Serviço após as revisões entrarem em vigor, você concorda em se vincular aos termos revisados. ## Fale conosco Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, escreva para nós em [contact@pdfblocks.com](mailto:contact@pdfblocks.com).